💧 Quem Paga pela Infiltração? Inquilino ou Proprietário?

Responsabilidade do Proprietário

O proprietário do imóvel deve pagar pelos reparos de infiltração quando:

• A infiltração já existia antes da locação.
• O problema é estrutural e afeta a segurança do imóvel.
• Há vazamentos no encanamento interno ou na laje.
• O telhado ou calhas estão em más condições.
• O contrato não especifica que o inquilino deve pagar.

Se o problema **é causado por falta de manutenção do imóvel**, o dono do imóvel tem a obrigação de providenciar o reparo.

Responsabilidade do Inquilino

O inquilino pode ser responsável pelo pagamento da infiltração nos seguintes casos:

• Uso indevido da água, como banhos longos que causam umidade excessiva.
• Entupimentos causados por descuido.
• Danos provocados pelo próprio inquilino, como furos na parede que atingiram canos.
• Negligência ao relatar um vazamento pequeno que se agravou.

Se a infiltração ocorreu por mau uso ou falta de cuidado do morador, o **inquilino pode ter que pagar pelos reparos**.

O Que Diz a Lei Sobre Infiltração em Imóveis Alugados?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o proprietário é responsável por garantir que o imóvel esteja em boas condições de uso. Isso inclui evitar infiltrações e vazamentos.

O inquilino deve **relatar problemas ao proprietário assim que perceber**, pois a omissão pode resultar na perda do direito de exigir reparos.

Quem Deve Pagar no Caso de Condomínios?

Se a infiltração acontece em um **apartamento**, a responsabilidade pode ser do condomínio, do proprietário ou do inquilino, dependendo da situação:

• Se a infiltração vem de uma área comum (exemplo: laje ou fachada): O condomínio deve arcar com os custos.
• Se vem do apartamento de cima: O dono desse imóvel é responsável.
• Se for um problema interno do apartamento alugado: O proprietário ou inquilino devem pagar, conforme o caso.

Quando há dúvidas, é recomendado que o inquilino ou proprietário notifique a administradora do condomínio.

Como Resolver o Problema da Infiltração?

Independentemente de quem pague pelo reparo, o mais importante é resolver a infiltração antes que ela cause danos maiores.

• Identifique a origem: A infiltração pode vir do teto, parede, encanamento ou até do vizinho.
• Contrate um profissional: Um especialista pode avaliar o problema e indicar a solução ideal.
• Converse com o proprietário ou síndico: Antes de pagar, verifique de quem é a responsabilidade.

Como Evitar Conflitos Entre Inquilino e Proprietário?

Para evitar desentendimentos sobre quem deve pagar pelo conserto da infiltração, siga estas dicas:

• Tenha um contrato claro: O contrato de locação deve especificar as responsabilidades de cada parte.
• Faça uma vistoria antes de alugar: Se houver infiltração pré-existente, o problema deve ser resolvido antes da locação.
• Relate problemas rapidamente: Quanto antes o problema for identificado, menor será o custo do conserto.
• Busque um acordo amigável: Resolver o problema por meio do diálogo evita disputas judiciais.